Votação no Parlamento Europeu exige remuneração mais justa para músicos em plataformas de streaming
Votação aborda necessidade de regulamentação no setor de streaming e busca proporcionar mais transparência sobre visibilidade de artistas
Membros do Parlamento Europeu (MEPs) votaram para implementar um novo quadro legal que garanta que as plataformas de streaming paguem de forma mais justa aos músicos.
A votação ocorreu em 17 de janeiro, com uma maioria esmagadora apoiando a decisão (532 votos a favor, 61 contra e 33 abstenções). Isso aborda a necessidade de regulamentação no setor de streaming e busca proporcionar mais transparência sobre compensação e visibilidade para os artistas.
Atualmente, a União Europeia não possui leis ou regulamentações específicas que se apliquem à indústria de streaming, apesar do amplo uso de plataformas de streaming para consumo de música.
O streaming agora representa 67% da receita global do setor de música, com uma receita anual de US$ 22,6 bilhões, enquanto um relatório recente no Reino Unido indicou que o streaming digital representa mais de 85% do consumo de música.
De acordo com o boletim de notícias do Parlamento Europeu, os MEPs identificaram três problemas principais na indústria: distribuição injusta de receitas, desequilíbrio de visibilidade entre artistas populares e emergentes, e falta de regulamentação em torno da inteligência artificial (IA).
Ficou evidente que a receita favorecia predominantemente as grandes gravadoras e alguns artistas importantes, com os MEPs apontando para a falta de representação de estilos e idiomas menos comuns.
As preocupações levantadas pelos MEPs também se relacionaram a esquemas de payola algorítmica, nos quais os artistas são obrigados a aceitar receitas mais baixas ou nenhum pagamento em troca de mais visibilidade em plataformas de streaming, e transparência sobre o uso de IA na criação musical e questões relacionadas a direitos autorais e consentimento (como deepfakes).
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O quadro legal proposto visa abordar essas questões reformando as taxas de royalties atuais para melhorar a remuneração dos artistas. Ele também inclui medidas como cotas para aumentar a visibilidade do trabalho europeu e pede transparência no uso de IA para evitar práticas injustas.
O MEP espanhol Ibán García del Blanco disse: "O Parlamento está dando voz às preocupações dos criadores europeus, que estão no centro do mercado de streaming de música. A diversidade cultural e garantir que os autores sejam creditados e remunerados de forma justa sempre foi nossa prioridade; por isso, pedimos regras que garantam que os algoritmos e ferramentas de recomendação usados pelos serviços de streaming de música sejam transparentes, assim como em seu uso de ferramentas de IA, colocando os autores europeus no centro."
Embora o quadro seja não legislativo e não vinculativo, ele representa um apelo à Comissão Europeia para implementar regulamentação para plataformas de streaming, garantindo que o streaming de música seja um setor mais justo e diversificado.
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